O Banco Central estabeleceu o Sistema de Valores a Receber (SVR) como site oficial para realizar a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores.
Na última quinta-feira (12) a Câmara dos Deputados aprovou projeto que propõe a transferência dos R$ 8,5 bilhões “esquecidos” para os cofres públicos. A proposta aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto diz que titulares de contas bancárias sem movimentação terão até 30 dias após a publicação da lei para pedir resgate dos valores.
Caso o presidente sancione o texto integralmente, as regras começam a valer e, se houver veto, caberá ao Congresso acatar ou rejeitá-lo.
Na sexta-feira (13), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), informou em nota, que os titulares dos recursos poderão pedir o saque mesmo após a incorporação dos cerca de R$ 8,56 bilhões esquecidos às contas do Tesouro Nacional.
O texto esclarece que, diferentemente de um confisco tradicional, os cidadãos poderão reclamar os valores esquecidos.
O Ministério da Fazenda, informou a Secom, que publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores a receber. O recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito.
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Resgate de valores esquecidos
Os dados do Banco Central (BC) referentes a julho, divulgados no dia 6 de setembro, apontam que R$ 8,56 bilhões estão disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR).
Este serviço disponibiliza a consulta de pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas a algum valor “esquecido” em banco, consórcio ou outra instituição.
Após a consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.
O sistema é estabelecido como o site oficial para realizar a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores.
O resgate, via sistema do BC, só será liberado para aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução os valores.
No caso regaste de valores de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Além de ser necessário preencher um termo de responsabilidade.
