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A decisão veio após uma ação movida pela Promotoria de Justiça
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou a construção de um presídio em São Gabriel da Cachoeira, no interior do estado, após ser constatado que a delegacia de polícia do município está em condições precárias, arriscando os direitos fundamentais da população carcerária.
De acordo com a sentença, o município terá um prazo de 60 dias para que seja apresentado um plano de resolução para a situação, considerando o aumento da população carcerária nos próximos dez anos.
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A decisão veio após uma ação movida pela Promotoria de Justiça da Comarca que identificou que a estrutura física e de pessoal da guarda dos detentos era inadequada.