A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, nesta terça-feira (21/10), o Projeto de Lei nº 09/2025, de autoria do Governo do Estado, que estabelece a redução de 50% nas alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A nova regra começa a valer em 1º de janeiro de 2026 e vai beneficiar cerca de 531 mil contribuintes em todo o estado.
Além de tornar o imposto mais acessível, a medida também amplia significativamente o número de veículos isentos, saltando de 233 mil para 425 mil veículos livres da cobrança. Entre os maiores beneficiados estão os proprietários de motocicletas, que terão 98% da frota estadual isenta.
Alíquotas com nova redução:
-
Veículos acima de 1.000 cilindradas (como SUVs e picapes): de 4% para 2%
Publicidade -
Veículos até 1.000 cilindradas (carros 1.0 e motos): de 3% para 1,5%
-
Veículos elétricos e híbridos: de 3% para 1,5%
-
Caminhões, tratores, ônibus e transporte coletivo ou escolar: de 2% para 1%
-
Obs.: No caso do transporte escolar, o benefício vale apenas para veículos registrados no Detran-AM
-
Medida tem foco social e impacto econômico
O governador Wilson Lima destacou que a iniciativa tem impacto direto na economia e na vida dos cidadãos, ao permitir a regularização de veículos com débitos, estimular a movimentação econômica e reforçar o compromisso com uma gestão fiscal responsável.
A redução faz parte de um pacote mais amplo de medidas tributárias aprovado pelo governo, que inclui:
-
Refis 2025: programa de renegociação de dívidas com descontos de até 95% em multas e juros referentes a ICMS, IPVA e ITCMD.
-
Isenção de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) para doações de imóveis herdados no valor de até R$ 1 milhão.
Com cerca de 775 mil veículos registrados no Amazonas atualmente, a expectativa do governo é que a redução do IPVA contribua para o aumento da adimplência e o alívio financeiro da população, especialmente das famílias de baixa renda que utilizam motos e veículos populares como principal meio de transporte.
