A Receita Federal abriu nesta sexta-feira (24), às 10h, a consulta ao novo lote da malha fina do Imposto de Renda, contemplando contribuintes que haviam caído em pendências e já regularizaram sua situação com o Fisco. O lote também inclui restituições residuais de exercícios anteriores, totalizando R$ 602,96 milhões a serem pagos para 248.894 pessoas físicas em todo o país.
Desse total, R$ 349,31 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal no recebimento, como idosos, pessoas com deficiência e professores.
Quem vai receber
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
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158.775 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber via Pix;
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36.714 contribuintes entre 60 e 79 anos;
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30.867 contribuintes sem prioridade;
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10.871 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
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5.040 contribuintes com deficiência física, mental ou doença grave;
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6.627 contribuintes com mais de 80 anos.
Como consultar
A verificação pode ser feita no site da Receita Federal, acessando a seção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, o botão “Consultar a Restituição”.
Também é possível consultar pelo aplicativo da Receita Federal disponível para tablets e smartphones.
Data do pagamento
O depósito das restituições será realizado em 31 de outubro, na conta bancária ou chave Pix (CPF) informada na declaração.
Caso o contribuinte não encontre seu nome na lista, deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), emitir o extrato da declaração e verificar se há pendências. Em caso positivo, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.
Resgate e pendências
Se a restituição não for creditada, por exemplo, por conta bancária desativada, o valor ficará disponível por até um ano no Banco do Brasil.
O contribuinte pode solicitar o reagendamento do crédito por meio do Portal BB ou pelos telefones:
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4004-0001 (capitais),
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0800-729-0001 (demais localidades),
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0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).
Após esse prazo, caso o valor não seja resgatado, será necessário solicitar a restituição novamente no Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” → “Meu Imposto de Renda” → “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Com essa liberação, a Receita Federal segue o calendário de regularização e pagamento de restituições, beneficiando milhares de contribuintes que resolveram pendências com o Fisco.
