O Governo do Amazonas sancionou, nesta quarta-feira (12), a nova lei do CNH Social, ampliando o número de pessoas que poderão obter gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado. A atualização do programa inclui novos grupos prioritários, como mulheres vítimas de violência, pais ou responsáveis por pessoas com deficiência e alunos do ensino médio da rede pública.
Lançado em 2021, o CNH Social garante o acesso gratuito a todas as etapas do processo de habilitação, desde os cursos teóricos e práticos até a emissão do documento, para cidadãos de baixa renda.
“A CNH Social é importante para que as pessoas possam mudar de profissão, ter uma renda extra ou mesmo serem inseridas no mercado de trabalho”
Destacou o governador Wilson Lima (União Brasil) ao anunciar as novas medidas.
O governador também ressaltou que estudantes do ensino médio poderão sair da escola já habilitados, desde que participem do curso de preparação oferecido pelo programa.
“O aluno que sai do ensino médio e participa do nosso curso sobre trânsito já pode sair com a CNH garantida, sem gastar nada”
Explicou.
A seleção dos beneficiários será feita pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), que vai cruzar dados da Polícia Civil e do Cadastro Único (CadÚnico) para identificar os cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
A ampliação do CNH Social integra um pacote de medidas sociais sancionado pelo Governo do Estado, que também inclui o IPVA Social, responsável por reduzir em 50% o valor do imposto sobre veículos automotores.