A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou a Portaria nº 927/2025, que estabelece um teto de R$ 180 para a soma dos exames exigidos para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo avaliação física, mental e psicológica. A medida entrou em vigor imediatamente.
O objetivo da portaria é unificar os custos, que variavam significativamente entre os estados, por exemplo, em Minas Gerais, o custo só com exame médico chegava a R$ 221,85.
De acordo com a regra, o valor limite de R$ 180 deverá ser dividido entre médicos e psicólogos credenciados, sendo R$ 90 para cada exame.
A medida, no entanto, gerou críticas de entidades da área de saúde. A Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos do Tráfego afirmou que o valor fixado, sem estudos técnicos, pode prejudicar o serviço e reduzir a qualidade do atendimento, impactando a segurança viária. A categoria anunciou que buscará medidas judiciais para contestar a portaria.