O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estabelece as despesas públicas e a estimativa de receitas da União para o próximo ano. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2025.
Ao sancionar o texto, o presidente vetou dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares, alegando inconformidades legais. Segundo o governo federal, os valores vetados não constavam na proposta original enviada pelo Poder Executivo, o que contraria a Lei Complementar nº 210/2024, que disciplina a apresentação e execução das emendas.
Vetos ainda serão analisados pelo Congresso
Os vetos presidenciais precisarão ser analisados por deputados e senadores, que poderão mantê-los ou derrubá-los em sessão conjunta do Congresso Nacional. Além disso, o governo avalia a edição de novos atos normativos para remanejar cerca de R$ 11 bilhões em emendas para outras ações orçamentárias ao longo do ano.
Principais números do Orçamento de 2026
O Orçamento Geral da União para 2026 totaliza R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. Entre os principais pontos, estão:
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Salário mínimo reajustado de R$ 1.518 para R$ 1.621;
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Saúde com orçamento de R$ 271,3 bilhões;
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Educação com R$ 233,7 bilhões em recursos previstos.
Na área social, o texto reserva:
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R$ 158,63 bilhões para o Bolsa Família;
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R$ 11,47 bilhões para o programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio;
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R$ 4,7 bilhões para o programa de subsídio ao botijão de gás, destinado a famílias de baixa renda.
Emendas parlamentares
O texto aprovado pelo Congresso prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares para 2026. Desse total:
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R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de pagamento obrigatório;
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R$ 26,6 bilhões são de emendas individuais de deputados e senadores;
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R$ 11,2 bilhões referem-se a emendas de bancada, destinadas aos estados;
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R$ 12,1 bilhões correspondem a emendas de comissão, que não têm execução obrigatória.
Com a sanção da LOA, o governo federal passa a ter respaldo legal para executar as políticas públicas previstas para 2026, enquanto os vetos e possíveis remanejamentos de emendas devem manter o tema no centro do debate político ao longo do ano.
