Com a proximidade do início do ano letivo, a procura por transporte escolar aumenta em Manaus, levando o Procon Amazonas (Procon-AM) a emitir um alerta aos pais e responsáveis. O órgão reforça a importância de fiscalizar a regularidade dos veículos e a segurança do serviço antes da assinatura de qualquer contrato.
De acordo com o diretor-presidente do Procon-AM, Jail Fracxe, a prevenção é a principal aliada das famílias. “Buscar referências, confirmar se o transporte é autorizado e exigir contrato por escrito são cuidados essenciais para garantir a segurança dos estudantes e a tranquilidade dos pais”, destacou.
O que verificar no veículo e no condutor
A segurança física dos alunos depende de critérios técnicos que devem ser checados pessoalmente pelos pais antes da contratação. Entre os principais pontos de atenção estão:
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Identificação: o veículo deve possuir faixa amarela com a inscrição “Escolar” e placa vermelha, conforme exigência legal.
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Itens de segurança: presença de cintos individuais para todos os passageiros e selo de conformidade no vidro dianteiro.
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Monitor obrigatório: no transporte de crianças de até nove anos, é obrigatória a presença de monitor escolar credenciado.
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Vistorias: os veículos devem passar por vistorias semestrais, que avaliam freios, pneus e sistema elétrico.
Além disso, a regularidade do motorista e do veículo pode ser confirmada no site do Detran-AM, na área de “Serviços Credenciados”. Caso os dados não constem no sistema, o serviço é considerado irregular.
Atenção ao contrato: conheça seus direitos
Por se tratar de uma relação de consumo, o transporte escolar é regido pelo Código de Defesa do Consumidor. O Procon-AM orienta que o contrato seja claro, detalhado e contenha:
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Dados completos do prestador de serviço e do responsável.
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Logística definida: horários, endereços exatos de saída e chegada e rotas.
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Informações financeiras: valor da mensalidade, índice de reajuste, multas por atraso e condições de cancelamento.
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Continuidade do serviço: em caso de falha mecânica, o prestador deve garantir meio alternativo para não interromper o transporte.
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Direito do aluno: o estudante não pode sofrer constrangimentos por atraso no pagamento da mensalidade.
Canais de denúncia
Em casos de irregularidades ou descumprimento de contrato, o consumidor pode registrar reclamação no Procon-AM, de forma presencial ou pelo site procon.am.gov.br.
Dúvidas também podem ser esclarecidas pelos telefones (92) 3215-4000 ou 0800 092 1512.
A orientação é clara: antes de contratar, verifique, questione e formalize. A segurança das crianças deve vir sempre em primeiro lugar.
