A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta terça-feira (24), o julgamento dos acusados de serem mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos a tiros em março de 2018, no Rio de Janeiro.
A sessão teve início às 9h30 e deve se estender por outras duas sessões — uma na tarde desta terça e outra na manhã de quarta-feira (25). O colegiado vai decidir pela condenação ou absolvição dos réus.
Réus respondem por participação na execução
São réus no processo:
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Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);
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Chiquinho Brazão, ex-deputado federal e irmão de Domingos;
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Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio;
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Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar;
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Robson Calixto, ex-policial militar e assessor de Domingos Brazão.
Todos estão presos preventivamente.
O julgamento é acompanhado por familiares das vítimas, entre eles a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, e Agatha Reis, viúva de Anderson Gomes.
Acusação aponta articulação política e monitoramento
Segundo a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter efetuado os disparos, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa teriam atuado como mandantes do crime.
De acordo com as investigações da Polícia Federal:
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Rivaldo Barbosa teria participado do planejamento da execução;
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Ronald Alves de Paula teria monitorado a rotina da vereadora e repassado informações ao grupo;
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Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no atentado.
A apuração indica que o assassinato estaria relacionado ao posicionamento político de Marielle Franco contrário a interesses ligados a disputas fundiárias e áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.
Os acusados negam participação no crime.
Julgamento terá quatro votos
A decisão será tomada por quatro ministros, já que a Primeira Turma está com quórum incompleto após a saída do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma.
A sessão é presidida pelo ministro Flávio Dino. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentou o relatório com o resumo das investigações e das fases processuais.
Após a leitura do parecer, a acusação, representada pela Procuradoria-Geral da República, e as defesas dos réus apresentaram suas sustentações orais, com prazo de até uma hora para cada parte.
Além de Moraes e Dino, também estão aptos a votar as ministras e ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A decisão do colegiado poderá representar um dos desfechos mais relevantes do caso que marcou o cenário político e institucional brasileiro nos últimos anos.
