O Brasil terá novas ações de conscientização sobre o uso excessivo e sem orientação adequada de medicamentos psiquiátricos por crianças e adolescentes. A medida foi sancionada pelo governo federal por meio da Lei nº 15.450/2026, que inclui o tema nas campanhas de educação sanitária previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A legislação tem como objetivo alertar pais, responsáveis, educadores e profissionais da saúde sobre a importância do diagnóstico correto, da prescrição médica e do acompanhamento contínuo antes do início de qualquer tratamento com psicofármacos.
Os psicofármacos são medicamentos que atuam no sistema nervoso central e podem ser indicados em casos de ansiedade, depressão, TDAH e outros transtornos de saúde mental. Apesar de serem importantes em muitos tratamentos, o uso inadequado pode representar riscos ao desenvolvimento físico, emocional e cognitivo de crianças e adolescentes.
Saúde mental entre jovens acende alerta
A nova lei surge em meio ao crescimento dos casos de sofrimento emocional entre jovens no país. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE 2024), divulgada pelo IBGE, mostram que 3 em cada 10 estudantes de 13 a 17 anos afirmaram se sentir tristes sempre ou na maior parte do tempo.
O levantamento também apontou que 42,9% dos estudantes relataram sentir irritação, nervosismo ou mau humor com frequência. Outros 18,5% disseram pensar, de forma recorrente, que a vida não vale a pena ser vivida.
Informação como forma de prevenção
Com entrada em vigor prevista para 180 dias, a lei pretende ampliar o acesso à informação e combater práticas como a automedicação ou o uso prolongado de remédios sem acompanhamento especializado.
Especialistas reforçam que medicamentos podem ser necessários em muitos casos, mas o tratamento deve ser individualizado e, quando possível, associado a acompanhamento psicológico, apoio familiar, rotina adequada e outras estratégias de cuidado com a saúde mental.
A proposta é fortalecer o uso consciente dos medicamentos e lembrar que a proteção da saúde mental de crianças e adolescentes depende de avaliação profissional, tratamento adequado e acompanhamento constante.
