A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A acusação sustentou que ele teria atuado nos Estados Unidos para incentivar medidas do governo norte-americano contra autoridades brasileiras com o objetivo de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado.
A decisão foi unânime entre os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Relator do caso, Moraes afirmou que as ações atribuídas ao ex-parlamentar não intimidaram o Supremo e acabaram prejudicando o país.
A pena foi fixada em quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto. Segundo o STF, a punição ultrapassou o limite máximo previsto para o crime devido ao reconhecimento de crime continuado, em razão da repetição das condutas investigadas.
Além da pena de prisão, Eduardo Bolsonaro foi condenado à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal, ao pagamento de 50 dias-multa, equivalentes a aproximadamente R$ 162 mil, e teve decretada sua inelegibilidade por oito anos, contados após o cumprimento da pena.
Atuação nos Estados Unidos foi alvo da acusação
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro e o empresário Paulo Figueiredo teriam articulado junto ao governo do presidente Donald Trump medidas de pressão contra integrantes do STF.
Entre os episódios citados pela acusação estão a suspensão de vistos de ministros da Corte, a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e a defesa pública das tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros em 2025.
A denúncia utilizou como evidências publicações em redes sociais, entrevistas concedidas pelo ex-deputado e reportagens veiculadas na imprensa nacional e internacional.
Defesa alegou liberdade de expressão
A defesa de Eduardo Bolsonaro foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU). O argumento apresentado foi de que o ex-deputado atuou dentro das prerrogativas de seu mandato parlamentar e exerceu sua liberdade de expressão nos Estados Unidos.
Segundo a defesa, não seria possível responsabilizá-lo por decisões adotadas pelo governo norte-americano, já que ele não possui poder para determinar sanções ou medidas diplomáticas.
Os ministros também rejeitaram o pedido de nulidade do processo baseado na alegação de que Eduardo não teria sido formalmente citado por carta rogatória enquanto residia nos Estados Unidos.
Eduardo afirma ser alvo de perseguição política
Após a formação da maioria pela condenação, Eduardo Bolsonaro divulgou nota afirmando que tomou conhecimento do julgamento pela imprensa e voltou a criticar a atuação do ministro Alexandre de Moraes.
O ex-parlamentar sustenta que sua atuação tinha como objetivo defender a aprovação de uma anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e nega ter trabalhado para interferir diretamente no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ele também afirmou que a condenação teria motivação política e buscaria impedir sua participação nas eleições deste ano.
O que pode acontecer agora
Com a condenação, a defesa ainda poderá apresentar recursos ao próprio STF por meio dos chamados embargos de declaração.
Caso a sentença seja mantida após o encerramento do processo, o governo brasileiro poderá iniciar um pedido formal de extradição para que Eduardo Bolsonaro cumpra a pena no Brasil.
Especialistas apontam, no entanto, que um eventual processo de extradição pode levar anos. A decisão final caberia ao governo dos Estados Unidos, atualmente comandado por Donald Trump, aliado político da família Bolsonaro.
Outro fator que pode influenciar o caso é um possível pedido de asilo político. Se o benefício for concedido pelas autoridades norte-americanas, a extradição poderá ser inviabilizada.
Sanções dos Estados Unidos foram citadas no processo
A denúncia da PGR também mencionou as medidas adotadas pelo governo americano contra autoridades brasileiras em 2025.
Entre elas estão a imposição de tarifas sobre determinados produtos brasileiros, a revogação de vistos de ministros do STF e a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.
Na época, Eduardo Bolsonaro manifestou apoio às ações do governo Trump e afirmou nas redes sociais que as autoridades brasileiras deveriam tratar o tema com seriedade.
Esses episódios foram utilizados pela acusação para sustentar a tese de que o ex-deputado buscou pressionar instituições brasileiras e interferir em processos judiciais em andamento.
