O governo dos Estados Unidos inicia, nesta segunda-feira (6), a audiência pública que discutirá a proposta de aplicação de novas tarifas sobre produtos brasileiros. A reunião faz parte da fase final da investigação conduzida pelo Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), e a decisão definitiva está prevista para 15 de julho.
Caso a proposta seja mantida, os produtos brasileiros poderão ser alvo de uma tarifa de até 25% ao entrarem no mercado norte-americano.
Por que os Estados Unidos querem impor novas tarifas?
No relatório da investigação, o USTR apresenta uma série de argumentos para justificar a medida. Entre os principais pontos estão:
- Funcionamento do Pix;
- Acordos comerciais considerados preferenciais;
- Política tarifária sobre o etanol;
- Decisões judiciais envolvendo empresas de tecnologia;
- Combate à corrupção;
- Pirataria física e digital;
- Lentidão na concessão de patentes;
- Desmatamento ilegal e fiscalização ambiental.
Pix é um dos principais pontos da investigação
Segundo o governo norte-americano, o Banco Central exerce simultaneamente as funções de regulador e operador do Pix, o que, na avaliação do USTR, poderia favorecer o sistema em relação a outras plataformas de pagamento, incluindo empresas dos Estados Unidos.
O relatório também questiona regras como a gratuidade para pessoas físicas, a limitação de tarifas para empresas e a obrigatoriedade de destaque do Pix nos aplicativos bancários.
Acordos comerciais e etanol
Outro ponto levantado pelos Estados Unidos diz respeito aos acordos tarifários firmados pelo Brasil com países como México e Índia, considerados pelo governo americano como um fator que reduz a competitividade dos produtos norte-americanos no mercado brasileiro.
O documento também critica a política brasileira para o etanol, destacando que, desde 2023, o Brasil passou a cobrar 18% de tarifa sobre o etanol importado dos Estados Unidos, enquanto o combustível brasileiro continua tendo acesso ao mercado americano.
Justiça, corrupção e propriedade intelectual
O relatório ainda faz críticas ao ambiente jurídico brasileiro, citando decisões judiciais envolvendo plataformas digitais como X, Meta e Google, além de mencionar alterações no entendimento do Marco Civil da Internet.
Também aparecem entre as justificativas:
- Alegações de falhas no combate à corrupção;
- Críticas à condução de acordos relacionados à Operação Lava Jato;
- Questionamentos sobre o combate à pirataria;
- Reclamações quanto à demora na análise de pedidos de patentes, especialmente na área farmacêutica.
Desmatamento também entra na lista
O governo dos Estados Unidos afirma ainda que existem falhas na fiscalização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no combate ao desmatamento ilegal, o que, segundo o documento, permitiria que produtos agropecuários oriundos de áreas desmatadas chegassem ao mercado internacional com custos menores.
O relatório também aponta problemas na rastreabilidade da madeira e do gado, alegando possível concorrência desleal em relação aos produtores norte-americanos.
Como será a audiência
A audiência será dividida em 14 painéis, com início às 9h (horário de Brasília).
Participam representantes de empresas, associações, federações, câmaras de comércio, consultorias, escritórios especializados, importadores e demais entidades do setor produtivo, que terão cinco minutos para apresentar argumentos técnicos sobre os impactos econômicos da possível tarifa.
Após as apresentações, os participantes responderão a questionamentos feitos pelo USTR antes da conclusão da análise.
A expectativa é que o governo norte-americano anuncie a decisão final sobre as tarifas em 15 de julho.