Uma multa de R$ 5,555 milhões foi aplicada à responsável pelo terreno atingido por um incêndio de grandes proporções no Distrito Industrial 2, na Zona Leste de Manaus. A penalidade foi determinada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), após uma fiscalização identificar irregularidades no armazenamento de resíduos.
Durante a inspeção, os técnicos encontraram pneus, plásticos e materiais com resíduos de óleo e tinta, itens que não estavam autorizados pela licença ambiental concedida ao local.
Terreno tinha autorização para receber resíduos da construção civil
Segundo o Ipaam, a área recebeu, em abril deste ano, uma licença para funcionar exclusivamente como aterro de resíduos inertes da construção civil.
Esse tipo de material apresenta características diferentes dos resíduos encontrados durante a fiscalização, especialmente em relação ao risco de combustão.
Entre os itens identificados também foram mencionados borrachas, papéis, solventes e tonéis com conteúdo não identificado.
A presença desses materiais representa um descumprimento das condições estabelecidas no licenciamento ambiental.
Fiscalização ocorreu durante o incêndio
As equipes do Ipaam realizaram a inspeção enquanto o terreno ainda apresentava focos ativos de incêndio e grande concentração de fumaça.
Para avaliar a extensão da área atingida e identificar os materiais armazenados, os técnicos utilizaram um drone.
Além das irregularidades relacionadas à licença, o órgão também enquadrou a ocorrência como poluição atmosférica provocada pelo uso do fogo.
A presença de pneus, plásticos e materiais com resíduos químicos foi considerada na autuação, já que esses elementos podem contribuir para a propagação das chamas e a emissão de poluentes.
Impactos ambientais ainda serão avaliados
O Ipaam informou que também deverá investigar possíveis consequências do incêndio para o solo e a água subterrânea da região.
A análise busca identificar eventuais danos ambientais além da poluição atmosférica registrada durante a ocorrência.
Responsável tem 20 dias para apresentar defesa
A responsável pelo terreno terá 20 dias para apresentar defesa administrativa ou efetuar o pagamento da multa.
O processo também será encaminhado ao Ministério Público do Amazonas (MPAM), que poderá avaliar a existência de elementos para eventual responsabilização criminal.
A multa aplicada pelo Ipaam tem caráter administrativo e ainda pode ser contestada, não representando uma decisão definitiva sobre eventual responsabilidade criminal.