A atuação das plataformas digitais durante o segundo turno das eleições presidenciais entrou novamente no centro das decisões da Justiça Eleitoral. Nesta segunda-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta apresente, em até 24 horas, esclarecimentos sobre a distribuição de conteúdos relacionados às candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
A empresa, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, deverá demonstrar quais medidas adotou para assegurar tratamento igualitário às duas campanhas.
A nova determinação ocorre após a companhia não apresentar, dentro do prazo anterior de 72 horas, as informações exigidas pela Justiça Eleitoral.
Diante disso, o tribunal elevou de R$ 500 mil para R$ 1 milhão o valor da multa diária prevista em caso de descumprimento.
Campanhas questionam distribuição de conteúdos políticos
A discussão teve início após a coligação Brasil Pronto pra Mais, ligada à candidatura de Lula, apresentar uma reclamação ao TSE sobre o funcionamento das plataformas da Meta.
Segundo a coligação, dados reunidos pela campanha levantaram suspeitas de que conteúdos favoráveis ao presidente estariam recebendo menor visibilidade, enquanto publicações relacionadas ao campo político adversário poderiam estar sendo beneficiadas.
A reclamação também envolve o impulsionamento de anúncios pagos, ferramenta utilizada pelas campanhas para ampliar o alcance de suas mensagens.
A campanha de Flávio Bolsonaro também apresentou questionamentos à Justiça Eleitoral sobre o funcionamento das plataformas durante a disputa.
As suspeitas de favorecimento ou prejuízo a qualquer candidatura ainda não foram comprovadas e dependem da análise do TSE.
O que a Meta terá de explicar ao tribunal
A Justiça Eleitoral quer informações que permitam avaliar como os conteúdos políticos são distribuídos aos usuários e se os mecanismos utilizados pelas plataformas oferecem condições equilibradas às campanhas.
Entre os esclarecimentos exigidos estão:
- Funcionamento dos sistemas de recomendação: critérios utilizados para ampliar ou restringir a circulação de publicações políticas;
- Alcance dos anúncios eleitorais: dados referentes à distribuição de publicidade paga das duas candidaturas;
- Perfis falsos ou inautênticos: resultados de investigações sobre possíveis redes que atuem de forma coordenada;
- Conteúdos produzidos por inteligência artificial: medidas adotadas para identificar publicações criadas ou modificadas com o uso da tecnologia.
As informações deverão ajudar o tribunal a verificar o cumprimento das regras eleitorais aplicáveis às plataformas digitais.
Multa foi dobrada após prazo anterior
Na sexta-feira (16), o plenário do TSE manteve uma decisão que exigia providências imediatas da Meta para garantir tratamento isonômico às campanhas presidenciais.
Na ocasião, foi estabelecida uma multa diária de R$ 500 mil caso a empresa não comprovasse a adoção das medidas determinadas.
Com o encerramento do prazo sem a apresentação dos esclarecimentos exigidos, a Justiça Eleitoral concedeu mais 24 horas para manifestação.
A nova decisão também aumentou a penalidade prevista para R$ 1 milhão por dia de descumprimento.
O valor representa uma sanção condicionada ao descumprimento da ordem judicial, não significando, por si só, que a empresa já tenha efetuado o pagamento.
Meta informa restrições para conteúdos eleitorais
Após os questionamentos apresentados à Justiça Eleitoral, a Meta informou ter adotado medidas adicionais relacionadas à circulação de conteúdos sobre os candidatos.
Segundo a empresa, foram estabelecidas restrições temporárias à recomendação de publicações envolvendo presidenciáveis.
A companhia também comunicou mudanças nas ferramentas de inteligência artificial, com limitações para a geração de imagens dos candidatos, inclusive em solicitações que utilizem apenas seus primeiros nomes ou números eleitorais.
As medidas foram apresentadas pela Meta como parte de sua adequação às determinações da Justiça Eleitoral brasileira.
Decisão ocorre na última semana da campanha
A cobrança do TSE acontece a menos de uma semana do segundo turno presidencial, marcado para domingo, 25 de outubro.
Nesse período, as redes sociais desempenham papel importante na divulgação de propostas, anúncios e mensagens das candidaturas.
O alcance das publicações pode ser influenciado por diferentes mecanismos das plataformas, incluindo sistemas de recomendação, publicidade paga e regras de moderação.
Por isso, a análise da Justiça Eleitoral busca esclarecer se os procedimentos adotados pela Meta estão de acordo com as exigências de igualdade de tratamento durante a campanha.
A empresa deverá apresentar as informações solicitadas dentro do novo prazo. As alegações envolvendo possível desequilíbrio na distribuição de conteúdos continuarão sujeitas à avaliação do tribunal.