A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário à abertura de investigação por abuso de autoridade contra o ministro André Mendonça, responsável pela relatoria de processos relacionados ao Banco Master.
A manifestação foi encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, e analisa questionamentos apresentados pelo ministro Alexandre de Moraes sobre a atuação de Mendonça nas investigações.
Segundo a avaliação da Procuradoria, os documentos utilizados para fundamentar o pedido não demonstram, neste momento, a prática de uma conduta enquadrada na Lei de Abuso de Autoridade.
O posicionamento não encerra a controvérsia. A decisão sobre autorizar ou rejeitar a abertura de investigação contra um integrante do Supremo cabe ao plenário da Corte.
Relatórios da Polícia Federal estão no centro da discussão
O pedido apresentado por Alexandre de Moraes teve como base relatórios de inteligência elaborados por agentes da Polícia Federal.
Os documentos levantaram suspeitas de que André Mendonça teria conduzido determinadas investigações de maneira incompatível com a neutralidade exigida de um magistrado.
Na avaliação de Moraes, os elementos indicariam possíveis irregularidades na atuação do colega como relator de processos relacionados ao Banco Master e ao INSS.
Entre os questionamentos apresentados estavam suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa, possível crime de responsabilidade e favorecimento político.
Entretanto, a existência dessas suspeitas não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas.
PGR considera insuficientes os elementos para investigação
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e integrantes de sua equipe analisaram o conteúdo dos relatórios produzidos pela Polícia Federal.
A Procuradoria observou que os documentos apresentam avaliações de inteligência, mas não constituem, por si só, provas capazes de demonstrar a prática de abuso de autoridade.
O órgão também destacou que os próprios relatórios indicam não possuir valor probatório.
Embora os documentos levantem questionamentos sobre a condução das investigações, a PGR concluiu que não foi demonstrada uma conduta específica que justifique a abertura de apuração com base na Lei de Abuso de Autoridade.
A manifestação também registra que os relatórios foram encaminhados ao Supremo por determinação de Alexandre de Moraes, mas não resultaram em diligências investigatórias.
Outras formas de apuração não estão descartadas
Apesar de se posicionar contra a investigação por abuso de autoridade, a PGR ressaltou que eventuais condutas podem ser analisadas por outras vias jurídicas.
O parecer diferencia as competências dos órgãos responsáveis por examinar possíveis irregularidades atribuídas a ministros do Supremo.
No caso de crimes de responsabilidade, a competência é do Senado Federal.
Já eventuais ações por improbidade administrativa não estão submetidas ao mesmo procedimento de autorização prévia do plenário do STF mencionado na manifestação.
Dessa forma, o entendimento da PGR se limita à análise da possibilidade de investigação por abuso de autoridade, sem representar uma conclusão definitiva sobre todas as suspeitas levantadas.
Divergência começou após questionamentos envolvendo Moraes
A controvérsia entre os ministros ganhou força depois da divulgação de informações relacionadas às investigações do Banco Master.
Um relatório da Polícia Federal apontou Alexandre de Moraes como interlocutor de ao menos 52 mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco e preso no âmbito da Operação Compliance Zero.
Após a divulgação dessas informações, André Mendonça apresentou um pedido de investigação envolvendo Moraes.
Posteriormente, Moraes solicitou que a atuação de Mendonça também fosse examinada, utilizando relatórios de inteligência da Polícia Federal como fundamento.
A sequência de pedidos ampliou a discussão sobre os limites da atuação dos ministros na supervisão de investigações criminais.
Plenário do STF terá a palavra final
O parecer da Procuradoria-Geral da República foi encaminhado à presidência do Supremo e tramita sob sigilo, conforme as informações divulgadas sobre o caso.
A manifestação representa o posicionamento do órgão responsável pela acusação, mas não substitui a decisão dos ministros do STF.
Caberá ao plenário avaliar se existem fundamentos suficientes para autorizar uma investigação por abuso de autoridade contra André Mendonça.
Até que haja uma decisão, as suspeitas permanecem sob análise, sem conclusão judicial sobre a ocorrência das irregularidades apontadas.