O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu andamento a uma ação contra a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suspeita de abuso de poder político durante as eleições de 2026.
A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, após uma representação apresentada pelo Partido Novo.
A legenda questiona 35 iniciativas adotadas pelo governo federal durante o ano eleitoral, sob o argumento de que a criação ou ampliação de benefícios à população poderia ter favorecido a chapa presidencial.
Bolsa Família e combustíveis estão entre as medidas questionadas
Entre as ações citadas pelo Novo estão o reajuste do Bolsa Família e o aumento dos subsídios destinados aos combustíveis.
Segundo o partido, essas iniciativas teriam utilizado recursos e estruturas do governo federal para gerar vantagens eleitorais aos candidatos.
A representação também apresenta uma comparação entre as medidas anunciadas em 2026 e aquelas adotadas nos três anos anteriores.
De acordo com o levantamento apresentado pela legenda, o número de iniciativas semelhantes neste ano eleitoral seria equivalente ao total registrado entre 2023 e 2025.
Lula e Alckmin terão prazo para apresentar defesa
Ao analisar o pedido, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva considerou que a representação reúne os requisitos necessários para o prosseguimento da ação.
Com isso, determinou a notificação dos investigados, que terão cinco dias para apresentar suas defesas.
Alckmin também foi incluído no processo por sua participação em eventos nos quais algumas das medidas questionadas teriam sido anunciadas.
A abertura da ação permite a análise das alegações e dos elementos apresentados pelo partido.
Abertura da ação não significa condenação
O procedimento ainda está em fase inicial e não representa o reconhecimento de que houve abuso de poder político.
A Justiça Eleitoral deverá avaliar se as medidas questionadas tiveram finalidade eleitoral irregular ou se foram adotadas dentro das atribuições legais do governo.
A eventual responsabilização dependerá da análise das provas, das manifestações das partes e das próximas decisões do tribunal.