Aqui no Amazonas, apenas o ex-governador José Melo recebe o benefício, que é de R$ 34 mil
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram em favor de manter a pensão vitalícia concedida a ex-governadores do Amazonas e de outros estados.
Os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) ainda não recebem porque exercem mandato parlamentar. Aqui no Amazonas, apenas o ex-governador José Melo recebe o benefício, que é de R$ 34 mil. O ex-governador Amazonino Mendes, já falecido, também recebia.
Anteriormente, o STF já havia declarado que a prática de conceder pensão vitalícia a ex-governadores era inconstitucional, mas o julgamento do caso trata de pagamentos que começaram a ser feitos antes dessa decisão.
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, que votou pela manutenção da pensão, os ex-governadores têm direito adquirido aos vencimentos.
O voto da relatora, ministra Cármen Lúcia foi para extinguir o benefício vitalício, mas sem a necessidade de devolução dos valores recebedos anteriormente, A decisão final do julgamento foi tomada na terça-feira (20).