A Lei Paulo Gustavo passou a valer em 2022, após o Congresso Nacional derrubar um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao texto
A prorrogação da Lei Paulo Gustavo foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (18), sem vetos. Agora, estados e municípios podem continuar a utilizar a verba destinada ao setor cultural até dezembro de 2024.
A Lei Paulo Gustavo passou a valer em 2022, após o Congresso Nacional derrubar um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao texto. A legislação prevê um repasse de 3,8 bilhões de reais a projetos culturais para aliviar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor.
A lei é uma homenagem para o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em 2021, vítima da doença.
Os recursos deveriam ter sido distribuídos e utilizados em 2022. Porém, em uma manobra, Bolsonaro editou uma medida provisória para adiar o início dos repasses até 2023. A transferência dos recursos e a regulamentação da lei só ocorreram no início deste ano, em maio.