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Meio Ambiente

MPF define diretrizes de combate ao garimpo ilegal

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Conforme o procurador da República no Amazonas, André Luiz Porreca, a repressão do garimpo ilegal demanda atuação conjunta com outras entidades e estados

O Ministério Público Federal (MPF) se reuniu com representantes de órgãos públicos e entidades internacionais para definir diretrizes e uniformizar ações para combate ao garimpo ilegal e crimes conexos nos rios do Amazonas.

A reunião ocorreu na terça-feira (19). Foram estabelecidos parâmetros para uniformizar as ações nas bacias hidrográficas transfronteiriças presentes em seus territórios.

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Com base em informações do MPF, três Seguimentos Críticos Fluviais foram escolhidos. O primeiro é entre Atalaia do Norte e Benjamin Constant; o segundo começa no Rio Jandiatuba, passa pelo Rio Amazonas e segue até Santo Antônio do Içá; e o último compreende a região do Rio Japurá, curso de água que nasce na Colômbia e que banha o Amazonas.

Conforme o procurador da República no Amazonas, André Luiz Porreca, a repressão do garimpo ilegal demanda atuação conjunta com outras entidades e Estados. A dificuldade de interlocução com outros países e as diferenças de legislação foram apontadas como empecilhos que devem ser superados.

A participação de representantes de outros países, como Peru e Colômbia, nossos vizinhos, foi um fator que possibilitou maior compreensão sobre as estratégias adotadas no âmbito internacional”, disse.

Órgãos do Poder Executivo se comprometeram com a fiscalização dos Segmentos Críticos, com emprego de mais recursos humanos e equipamentos.

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