Medida também altera faixas do ITCMD e prevê aumento gradual na arrecadação estadual
Manaus – O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), apresentou nesta segunda-feira (15) um pacote fiscal que será aplicado a partir de 2026. Entre as medidas, está a redução de 50% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta ainda depende de aprovação da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).
Com a mudança, veículos de até 1.000 cilindradas terão a alíquota reduzida de 3% para 1,5%. Automóveis acima dessa faixa terão alíquota de 3% para 2,5%. Já caminhões, tratores, ônibus e veículos de transporte coletivo terão imposto reduzido de 2% para 1%.
O pacote inclui ainda alterações no ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). O teto de isenção, que hoje é de R$ 400 mil, passará para R$ 1,5 milhão. Acima desse valor, as alíquotas irão variar de 3% a 6%, de acordo com o montante transmitido.
Segundo Wilson Lima, o objetivo é diminuir a carga tributária e, ao mesmo tempo, ampliar a arrecadação. Ele destacou que, com as novas regras, a receita proveniente do ITCMD pode alcançar R$ 5 bilhões em cinco anos, superando os atuais R$ 150 milhões por ano.
O governo também se comprometeu a criar um programa de recuperação de dívidas tributárias, abrangendo ICMS, IPVA e ITCMD, com descontos de 60% a 95% até março de 2026.
De acordo com o governador, as medidas trazem mais previsibilidade e segurança para contribuintes e empresas, incentivando a economia estadual sem abrir mão da sustentabilidade fiscal.