O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma nova resolução que elimina a exigência de aulas obrigatórias em autoescolas para quem deseja tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança deve ser oficializada nos próximos dias, com a publicação no Diário Oficial da União.
Com a nova regra, deixa de existir carga horária mínima obrigatória tanto para as aulas teóricas quanto para as práticas no processo de habilitação da categoria B, a mais comum entre os motoristas brasileiros. Apesar disso, o candidato continuará obrigado a realizar o curso teórico, a prova prática e o exame toxicológico para categorias profissionais como C, D e E.
O Contran também passará a permitir que o aluno cumpra as aulas, caso opte por realizá-las, em diferentes formatos: presencialmente nas autoescolas, de forma on-line, ou em centros credenciados de formação de condutores. A alteração, segundo o órgão, busca ampliar o acesso ao processo de habilitação e reduzir custos.
Outra novidade é a possibilidade de o futuro motorista treinar a condução do veículo por conta própria, desde que esteja acompanhado por um condutor habilitado com, no mínimo, cinco anos de CNH e sem infrações gravíssimas. Esse treinamento deverá ocorrer em vias apropriadas e dentro das normas de segurança.
A resolução reacende debates entre especialistas e entidades do setor, que divergem sobre possíveis impactos na formação de novos motoristas. Enquanto alguns defendem maior liberdade ao cidadão, outros temem que a medida afete a qualidade do aprendizado no trânsito.