A consulta pública sobre a proposta de democratização do acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) superou 5 mil contribuições em apenas 24 horas, tornando-se a maior da atual gestão do Governo Federal na plataforma Participa + Brasil. A iniciativa, liderada pelo Ministério dos Transportes, busca reduzir custos e simplificar o processo de obtenção da primeira habilitação, especialmente para a população de baixa renda.
O projeto faz parte de um conjunto de medidas voltadas à modernização da formação de condutores e inclui a possibilidade de tirar a CNH sem a necessidade de frequentar uma autoescola. A proposta prevê a criação do instrutor autônomo, profissional que poderá oferecer aulas práticas de direção de forma independente, com autorização válida para veículos das categorias A, B e de transporte de carga e passageiros.
Após o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a consulta pública foi aberta para que cidadãos e entidades do setor possam enviar sugestões até 2 de novembro. Encerrado esse prazo, o texto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável por definir as normas finais antes da implementação.
De acordo com o Ministério dos Transportes, o objetivo é baratear o processo de habilitação, ampliando o acesso à mobilidade, ao emprego e à inclusão social. Quem quiser se tornar instrutor autônomo deverá atender aos requisitos previstos e concluir um curso gratuito de formação, que será oferecido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Como participar
A população pode votar, comentar e enviar sugestões sobre a proposta diretamente na plataforma Participa + Brasil até o dia 2 de novembro.
Acesse aqui: Consulta pública sobre CNH mais acessível – Participa + Brasil