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Fim da escala 6×1: veja como ficam os dias de trabalho e descanso com nova regra

Mudança prevê redução da jornada semanal de 44 para 40 horas até 2027, com dois dias de folga remunerada e manutenção dos salários
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O fim da escala 6×1 deve alterar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros. Com a adoção do modelo 5×2, a proposta é substituir seis dias consecutivos de trabalho por uma organização semanal com cinco dias de expediente e dois de descanso, sem redução salarial.

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (19) estabelece uma implementação gradual. A primeira etapa está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando o limite da jornada semanal passará de 44 para 42 horas. A partir de dezembro de 2027, o teto será reduzido para 40 horas.

Na prática, quem trabalha de segunda a sábado poderá passar a ter dois dias de folga na semana. Esses dias não precisam necessariamente ser sábado e domingo, pois a organização das escalas dependerá das características de cada atividade profissional e das regras aplicáveis.

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Como fica a jornada de trabalho?

A mudança não significa apenas ganhar mais um dia de descanso. Também haverá redução do total de horas trabalhadas durante a semana.

Veja a diferença:

  • Hoje: até 44 horas semanais, distribuídas em seis dias de trabalho, com um dia de descanso.
  • Primeira etapa: até 42 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.
  • Modelo definitivo: até 40 horas semanais, também com cinco dias de trabalho e dois de descanso.

Na fase de transição, a jornada poderá chegar a 8 horas e 24 minutos por dia, considerando a distribuição das 42 horas em cinco dias.

O salário vai diminuir?

Não. A mudança prevê a redução da jornada sem diminuição salarial. Isso significa que o trabalhador deverá receber o mesmo salário, mesmo com a redução do limite de horas trabalhadas.

A medida também deverá orientar a aplicação das novas regras em atividades que possuem jornadas especiais, podendo haver regulamentações complementares para determinadas categorias.

Quando começa a valer?

O calendário prevê o início da transição em 16 de dezembro de 2026, com a redução para 42 horas semanais. A jornada de 40 horas está prevista para dezembro de 2027.

A implementação, no entanto, é alvo de questionamentos de entidades empresariais no Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação Nacional do Comércio (CNC) pede mais prazo para adaptação, enquanto a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona os efeitos sobre acordos coletivos já firmados.

O tema ainda aguarda análise definitiva da Corte.

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