A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados apresentou o Projeto de Lei 5.854/2026, que propõe a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas. A proposta também recebeu assinaturas de parlamentares do PCdoB e do PSOL.
Protocolado na última sexta-feira (13), o texto prevê que a tributação seja aplicada independentemente do valor recebido pelo beneficiário. Na prática, não haveria uma faixa de isenção para pequenas distribuições de lucros, e a regra também alcançaria empresas enquadradas no Simples Nacional.
O projeto é de autoria do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC). Na justificativa, os parlamentares argumentam que a legislação atual estabelece diferenças entre a tributação de quem recebe salários e daqueles que obtêm renda por meio da distribuição de lucros empresariais.
Segundo os autores, a proposta busca reduzir essa desigualdade e ampliar a contribuição dos rendimentos de capital para o financiamento de políticas públicas.
Atualmente, a Lei nº 15.270, de 2025, já estabelece a retenção de Imposto de Renda sobre determinadas distribuições de lucros e dividendos. Entre as situações previstas estão os pagamentos superiores a R$ 50 mil mensais, realizados por uma mesma empresa a uma pessoa física.
Com a nova proposta, os parlamentares pretendem eliminar o limite de R$ 50 mil e estabelecer uma alíquota fixa de 15% sobre os valores distribuídos. O imposto seria retido diretamente pela empresa no momento do pagamento, com possibilidade de compensação na declaração anual do beneficiário.
O texto ainda precisa ser analisado e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Depois disso, deverá ser sancionado para entrar em vigor. Caso seja aprovado e publicado, a cobrança começará a valer em 1º de janeiro do ano seguinte à publicação da norma.

