O governo federal confirmou nesta terça-feira (12) o fim da cobrança do imposto de importação para compras internacionais online de até US$ 50. A medida foi oficializada após a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão derruba a cobrança de 20% sobre produtos comprados em sites estrangeiros, taxa que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
Segundo o Ministério da Fazenda, a nova regra começa a valer já nesta quarta-feira (13) e representa uma nova etapa na regulamentação do comércio eletrônico internacional no país.
O anúncio foi feito pelo secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, que afirmou que o governo considera o setor mais controlado atualmente, permitindo a retirada da tributação para compras menores.
A cobrança havia sido criada dentro do programa Remessa Conforme, lançado para aumentar a fiscalização sobre encomendas internacionais e combater irregularidades nas importações feitas por plataformas digitais.
No início do programa, em 2023, compras de baixo valor chegaram a ficar isentas do imposto federal, desde que as empresas participassem do sistema da Receita Federal. Porém, em agosto de 2024, passou a valer a cobrança de 20% para compras de até US$ 50.
Já produtos com valores acima dessa faixa continuaram sujeitos a tributações maiores, chegando a 60% em algumas importações.
Nos últimos meses, a medida se tornou alvo de críticas nas redes sociais e gerou forte repercussão entre consumidores brasileiros. Pesquisas de opinião chegaram a apontar a taxação como uma das decisões mais impopulares do atual governo.
Com a mudança anunciada, consumidores voltam a ter isenção federal em compras internacionais de pequeno valor, o que deve impactar diretamente plataformas estrangeiras de vendas online e consumidores que costumam importar produtos pela internet.
