O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo deve definir ainda nesta terça-feira (21) as alternativas à Medida Provisória 1.303, que trata da isenção do IOF sobre operações de crédito, além de finalizar o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
As reuniões ocorrem entre o Ministério da Fazenda e a Casa Civil, com o objetivo de harmonizar as medidas fiscais que irão embasar o Orçamento do próximo ano. A votação da LDO foi adiada a pedido do governo justamente para permitir esse ajuste técnico e político.
“A Casa Civil e a Fazenda estão reunidos hoje para processar o que foi discutido com os líderes, e até o começo da tarde teremos uma definição sobre tudo”,
Medidas fiscais e orçamento de 2026
De acordo com o ministro, a definição das novas medidas precisa garantir coerência entre receitas, despesas e metas fiscais, evitando problemas de execução orçamentária em 2026, ano de eleições municipais.
Haddad destacou ainda que os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, estão cientes da importância de ajustar as contas públicas antes da votação final da LDO.
“Essas leis precisam dialogar entre si. Receita, despesa e orçamento são partes de um mesmo sistema. Se não houver harmonia, podemos enfrentar dificuldades no próximo ano, como paralisação de obras ou travas em emendas”
Explicou.
Meta fiscal e TCU
O ministro também comentou a recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu o trecho de um acórdão que obrigava o governo federal a usar o centro da meta fiscal como referência para a execução orçamentária.
Com isso, o governo poderá seguir adotando o limite inferior da meta nos relatórios bimestrais de execução fiscal, prática que o Ministério da Fazenda já vinha aplicando.
“A Fazenda sempre buscou o centro da meta. Uma coisa é não se comprometer com ele, outra é engessar o orçamento. Já mostramos que cumprimos o arcabouço fiscal”
Reforçou Haddad.
As definições sobre o IOF e a LDO de 2026 devem ser anunciadas ainda hoje, antes do retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de sua viagem à Malásia.