Conforme o governo, o objetivo é enfrentar um dos maiores desafios atuais da educação: a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio
O Projeto de Lei nº 54, de 2021, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nessa terça-feira (16). A medida estabelece um incentivo financeiro para estudantes do ensino médio público, na forma de uma espécie de poupança.
Conforme o governo, o objetivo é enfrentar um dos maiores desafios atuais da educação: a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio. O incentivo à conclusão do ensino médio e a redução da evasão escolar são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego.
Pelo texto, são beneficiados estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) cuja renda per capita mensal seja igual ou inferior a R＄ 218. Para a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), os estudantes elegíveis estão na faixa entre 19 e 24 anos.
Um ato conjunto dos ministros da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante. O tipo de conta a ser aberta poderá ser a poupança social digital.