O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de servidores da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), vinculada ao Governo do Amazonas.
A investigação busca esclarecer a ausência de concurso público para o órgão e verificar se existe desequilíbrio entre o número de servidores efetivos, comissionados e temporários.
A abertura do procedimento foi publicada no Diário Oficial do MPAM nesta terça-feira (27).
Ministério Público avalia ação judicial
Além do inquérito, o Ministério Público prepara uma minuta de Ação Civil Pública para solicitar à Justiça a definição de um cronograma de concurso público.
A medida tem como objetivo garantir o preenchimento de cargos efetivos que estejam vagos ou eventualmente ocupados de maneira irregular.
A apuração teve início após uma denúncia recebida em 7 de abril de 2026 e está sob responsabilidade da 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público.
Governo do Amazonas não se manifesta
Até o fechamento desta matéria, o Governo do Estado do Amazonas não havia se manifestado sobre o assunto.
O inquérito segue em andamento para verificar se houve descumprimento das normas constitucionais que regulamentam o ingresso no serviço público.
A abertura da investigação não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas.