O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
Com o novo reajuste, o piso terá aumento de 5,4% em 2026, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, valor válido para professores da rede pública de todo o país, considerando uma jornada de 40 horas semanais.
O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação, já que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025 foi de 3,9%.
O piso salarial corresponde ao valor mínimo que os professores devem receber no Brasil. A legislação estabelece que a recomposição do valor seja feita anualmente, com base em critérios definidos em lei.
De acordo com a norma, o piso é reajustado pela soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real, também medida pelo INPC, referente às contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb, considerando os cinco anos anteriores à atualização.
A lei ainda determina que o percentual de reajuste nunca pode ser inferior à inflação do ano anterior. Em 2025, seguindo a mesma metodologia, o aumento aplicado foi de 6,27%.
Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por prefeituras e governos estaduais, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de complementações da União.
Por se tratar de uma Medida Provisória, o reajuste entra em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar definitivo.
A MP será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (22).