O projeto reafirma consensos sociais estabelecidos sobre a separação de sexos no uso de sanitários
O Projeto de Lei que proíbe o uso de banheiros e vestiários, em escolas públicas e privadas, baseado na identidade de gênero, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (28).
Conforme o autor do PL, o senador Magno Malta (PL-ES), o projeto reafirma consensos sociais estabelecidos sobre a separação de sexos no uso de sanitários, além de proteger meninas de situações vexatórias.
“O que uma menina de, digamos, dez anos, haverá de sentir ao ver um menino preparando-se para usar o banheiro em que ela está? A mera imaginação da situação causa constrangimento. É simplesmente urgente que se vede tais práticas imorais.“, disse o relator.
O senador também afirmou que a vedação não fere direitos de pessoas que não se identificam com seu sexo biológico.
De acordo com o texto, as únicas exceções permitidas valeriam para banheiros e vestiários de uso individual ou visivelmente designados como unissex ou de uso familiar. Os usos por profissionais de limpeza, com a devida interdição do local, e de profissionais de saúde ou de segurança, para atendimento emergencial, também são permitidos.
O projeto recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e segue agora para a Comissão de Educação (CE).