A Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por discutir alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deve analisar nesta quarta-feira (17) um projeto que cria uma autorização especial para jovens a partir de 16 anos conduzirem veículos.
A proposta integra um pacote de mudanças voltadas à modernização da legislação de trânsito e, caso seja aprovada no colegiado, seguirá para votação no plenário da Câmara. O texto ainda não possui validade legal e depende da aprovação do Congresso Nacional.
Pelo relatório apresentado, adolescentes com idade mínima de 16 anos poderão dirigir em áreas urbanas, desde que respeitem regras específicas de circulação. Entre as exigências previstas está a limitação de horário, permitindo a condução apenas entre 5h e meia-noite.
Condução de carros exigirá acompanhamento
Para automóveis, a autorização estará condicionada à presença de um motorista habilitado, maior de idade e com pelo menos dois anos de experiência na condução de veículos.
Já no caso das motocicletas e motonetas, o texto estabelece que os jovens poderão utilizar apenas modelos com potência de até 150 cilindradas.
A proposta cria uma categoria de permissão diferenciada para menores de 18 anos, com requisitos próprios e fiscalização específica.
Autoescolas também podem ser beneficiadas
Além das mudanças voltadas aos novos condutores, o relatório prevê medidas de apoio aos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Uma das iniciativas estabelece um programa emergencial de incentivo financeiro para autoescolas regularmente cadastradas nos órgãos de trânsito. O auxílio previsto é de R$ 1 mil mensais por instrutor, como forma de fortalecer o setor.
Projeto aborda novas tecnologias no trânsito
Outro destaque do texto é a inclusão de regras voltadas à regulamentação de veículos autônomos e semiautônomos no país.
A proposta busca preencher lacunas legais relacionadas ao avanço de tecnologias de mobilidade, contemplando equipamentos como carros autônomos, bicicletas elétricas e veículos individuais motorizados.
O relatório também pretende fixar em lei a carga mínima de cinco horas-aula para treinamento prático de direção e permitir que aulas e exames sejam realizados em escolas de trânsito credenciadas, desde que submetidas a mecanismos de fiscalização e auditoria.
Se aprovada nas próximas etapas de tramitação, a proposta poderá representar uma das maiores mudanças no Código de Trânsito Brasileiro dos últimos anos.
