O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica. Com a decisão, o novo valor passa a ser de R$ 5.130,63 em 2026 e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O reajuste representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, que era de R$ 4.867,77. Segundo o governo federal, a medida garante aos profissionais da educação um ganho real acima da inflação.
A MP já estava em vigor desde janeiro por ato do Executivo, mas precisava da aprovação definitiva do Congresso Nacional para se tornar lei.
Além do reajuste, o texto aprovado altera a forma de cálculo do piso salarial dos professores. A nova regra passa a considerar:
- O INPC acumulado no período
- Mais 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb
De acordo com o governo, a mudança evita perdas salariais futuras para a categoria. Pelas regras anteriores, o reajuste deste ano seria de apenas 0,37%.
O texto também estabelece uma regra de transição para os próximos reajustes, definindo limites mínimos e máximos para a correção anual do piso.
Pela nova norma:
- O reajuste não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC
- E também não poderá ultrapassar a variação da receita nominal do Fundeb dos dois anos anteriores
A proposta foi relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra e deve gerar um impacto estimado de R$ 6,4 bilhões aos cofres públicos em 2026.
Durante a tramitação, também foi incluída uma medida que prorroga até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade localizados no litoral e às margens de rios, conhecidos como terrenos de marinha.
Com a aprovação na Câmara e no Senado, a medida agora aguarda apenas a sanção presidencial para entrar definitivamente em vigor.
