Falta apenas um voto para que haja maioria no plenário para derrubar a criminalização do porte de maconha para consumo próprio
O Supremo Tribunal Federal (STF), com 5 votos a favor, vai retomar na quarta-feira (6), o julgamento que pode liberar o porte de maconha.
A quantidade permitida, que deve diferenciar usuários e traficantes, ainda não foi decidida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Falta apenas um voto para que haja maioria no plenário para derrubar a criminalização do porte de maconha para consumo próprio. Os ministros que votaram pela liberação foram Gilmar Mendes (Relator), Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Rosa Weber (aposentada). Apenas o ministro Cristiano Zanin votou contra a liberação.
Em relação à quantidade permitida, há propostas de alguns ministros, mas ainda não há definição. Barroso propôs o limite de 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas, ou 100 gramas. Já Alexandre de Moraes e Rosa Weber defenderam o limite de 25 a 60 gramas ou seis plantas fêmeas.
Zanin argumentou que o porte da maconha ainda é crime, e que o usuário é quem tem posse de até 25 gramas ou seis plantas fêmeas. O ministro Edson Fachin afirmou que os parâmetros devem ser definidos pelo Congresso.