Com a nova regra, o salário mínimo para 2025 deve ser de R$ 1.518, um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual de R$ 1.412.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que fixa um limite para os reajustes do salário mínimo, permitindo aumentos de até 2,5% acima da inflação no período de 2025 a 2030. A medida, parte do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo, foi aprovada pelo Congresso Nacional há dez dias.
Com a nova regra, o salário mínimo para 2025 deve ser de R$ 1.518, um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual de R$ 1.412. O valor será oficializado nos próximos dias por decreto presidencial.
O limite no reajuste visa alinhar o crescimento do salário mínimo aos parâmetros do novo arcabouço fiscal, estabelecendo um teto para o aumento real (acima da inflação) de 0,6% a 2,5% ao ano.
A política atual, que considera a soma da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, será mantida. No entanto, com a nova regra, o impacto do crescimento do PIB será limitado a 2,5%.
Economia esperada e impacto
A nova lei deve gerar uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos, segundo o governo. Para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, os gastos públicos sobem R$ 392 milhões, principalmente devido à Previdência Social e benefícios atrelados ao piso, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pelas regras anteriores, o salário mínimo em 2025 ficaria em torno de R$ 1.528, com base na inflação de 4,84% e no crescimento do PIB de 3,2% em 2023. Com o teto de reajuste, o novo valor será reduzido para R$ 1.518.
O pagamento do novo salário mínimo começa no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.
