Não haverá aumento de tributos, e o sistema de fiscalização não violará o sigilo bancário ou fiscal.
A Receita Federal esclareceu que o reforço na fiscalização de transações via Pix e cartões de crédito não implica na criação de novos impostos. A medida tem como objetivo principal combater a evasão fiscal, coletando informações sobre movimentações financeiras que ultrapassam R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Desde o início deste ano, o órgão passou a receber dados de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais, carteiras virtuais e grandes varejistas.
A nova regra amplia o monitoramento para além dos bancos tradicionais, cooperativas de crédito e outras instituições que já reportavam transações. Agora, fintechs, bancos digitais e carteiras virtuais também são obrigados a informar à Receita os valores movimentados.
Além disso, o antigo sistema de Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criado em 2003, foi substituído por um módulo dentro da plataforma e-Financeira, que centraliza as informações financeiras digitais.
Segundo a Receita, o objetivo das mudanças é melhorar o gerenciamento de risco e oferecer serviços mais eficientes à sociedade. Os dados obtidos, por exemplo, serão usados para simplificar a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (referente ao ano-base 2025), ajudando a reduzir inconsistências que levam os contribuintes à malha fina.
A Receita garantiu que a fiscalização seguirá estritamente as normas legais de sigilo bancário e fiscal. O sistema não identificará a origem ou o destinatário das transferências, apenas consolidará os valores totais movimentados em débito e crédito em cada conta.
Os valores acima dos limites de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas serão reportados automaticamente pelas instituições financeiras ao Fisco.
Os relatórios serão enviados semestralmente: operações do primeiro semestre deverão ser reportadas até agosto, e as do segundo semestre até fevereiro do ano seguinte.
A inclusão de fintechs, bancos digitais e outras novas instituições no sistema de fiscalização visa modernizar e ampliar a transparência na administração tributária, permitindo que a Receita ofereça melhores serviços.
Não haverá aumento de tributos, e o sistema de fiscalização não violará o sigilo bancário ou fiscal. Os dados das transações, como compras com cartões ou transferências via PIX, serão consolidados sem identificar quem realizou ou quem recebeu o valor.
A e-Financeira não individualiza a natureza ou o motivo dos gastos, garantindo que os contribuintes não tenham preocupações com vazamento de dados pessoais.
