O ministro destacou que mais de 130 exames comprovaram o agravamento do quadro de saúde de Collor, que tem 75 anos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a transferência do ex-presidente Fernando Collor de Mello para o regime de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Collor, que está detido em Alagoas, apresentou laudos médicos que comprovam o diagnóstico de Parkinson desde 2019, além de outras comorbidades, como privação de sono crônica e transtorno bipolar.
A decisão estabelece que o ex-presidente permaneça em casa, com visitas restritas apenas a advogados. Collor também terá o passaporte suspenso, impedindo-o de deixar o país. A defesa havia solicitado a prescrição da pena, mas o pedido foi negado por Moraes.
“Afasto inicialmente o novo pedido da Defesa no tocante à ocorrência de prescrição da pretensão punitiva em relação ao crime de corrupção passiva, uma vez que essa tese já foi afastada pela maioria do PLENÁRIO do STF”, afirmou o ministro em sua decisão.
Collor foi condenado em 2023 a oito anos e dez meses de prisão por corrupção e outros crimes relacionados a desvios na BR Distribuidora. Até então, ele evitava o cumprimento da pena recorrendo a recursos jurídicos, todos rejeitados pelo STF. Na semana passada, Moraes decretou o trânsito em julgado do caso, ordenando o início da sentença.
Condição de saúde pesou na decisão
O ministro destacou que mais de 130 exames comprovaram o agravamento do quadro de saúde de Collor, que tem 75 anos.
“No caso dos autos, embora o réu FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO tenha sido condenado à pena de total de 8 anos e 10 meses de reclusão […] a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, escreveu Moraes.
O magistrado ainda reforçou que decisões semelhantes já foram tomadas em outros casos, sempre com base na proteção aos direitos fundamentais. Apesar da mudança de regime, as restrições impostas buscam garantir que Collor cumpra as determinações judiciais sem colocar a saúde em risco.
