O secretário de Estado dos Estados Unidos já havia sinalizado ao Congresso americano que há uma “grande chance” de o ministro do STF Alexandre de Moraes ser alvo de sanções.
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta quarta-feira (28) novas restrições de visto contra autoridades estrangeiras acusadas de ser “cúmplices de censura a cidadãos americanos”. Embora não tenha divulgado nomes específicos, Rubio mencionou a América Latina como uma das regiões afetadas pela medida.
De acordo com o Departamento de Estado, as sanções atingirão:
- Autoridades que emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra americanos ou residentes nos EUA por publicações em redes sociais de empresas americanas, como Facebook, Instagram, WhatsApp (Meta) e X (plataforma de Elon Musk);
- Governos que pressionem por políticas globais de moderação de conteúdo ou pratiquem censura que ultrapasse jurisdições e impacte os Estados Unidos.
“Hoje, estou anunciando uma nova política de restrição de vistos que será aplicada a autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos”, declarou Rubio em um post no X.
“Por muito tempo, americanos foram multados, assediados e até processados por autoridades estrangeiras por exercerem seu direito à liberdade de expressão. (…) Estrangeiros que atuam para minar os direitos dos americanos não devem desfrutar do privilégio de viajar para o nosso país.”
Lei de imigração e possíveis sanções a Alexandre de Moraes
A medida se baseia na Lei de Imigração e Nacionalidade, que permite ao governo americano barrar a entrada de estrangeiros cujas ações possam ter “consequências potencialmente graves para a política externa dos EUA”. Familiares dos sancionados também podem ser incluídos nas restrições.
Rubio já havia sinalizado ao Congresso americano que há uma “grande chance” de o ministro do STF Alexandre de Moraes ser alvo de sanções. A declaração foi feita em resposta ao deputado Cory Mills, aliado de Donald Trump e próximo da família Bolsonaro, durante uma audiência no Legislativo dos EUA.
O Departamento de Estado reforçou: “É inaceitável que autoridades estrangeiras ameacem prender cidadãos dos EUA por publicações em redes sociais americanas ou exijam políticas de censura que extrapolem sua jurisdição.”
Eduardo Bolsonaro
O ministro Moraes é relator de um inquérito que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta atuação nos EUA contra autoridades brasileiras. Eduardo, que se mudou para os Estados Unidos em março, tem usado redes sociais e entrevistas para denunciar o que chama de “perseguição política” no Brasil.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o parlamentar de buscar sanções americanas contra ministros do STF, incluindo Moraes. Recentemente, Eduardo se reuniu com Cory Mills, que o elogiou publicamente como “um homem de palavra”.
Lei Magnitsky
Rubio mencionou a Lei Global Magnitsky como outro instrumento para punir Moraes. Criada em 2012, a lei permite sanções contra estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção. Ela foi batizada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto após denunciar corrupção no governo da Rússia.
O governo americano ainda não detalhou como as restrições serão implementadas, mas o anúncio reforça a tensão entre Washington e países que, segundo os EUA, ameaçam a liberdade de expressão de cidadãos americanos.
