Projeto aprovado pelo Congresso anula medida que poderia gerar R$ 10 bilhões em arrecadação; clima político e críticas a aumento de impostos influenciaram decisão
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo que revoga o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado pelo governo federal em maio. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, foi aprovada em votação simbólica e entra em vigor sem necessidade de sanção presidencial.
A decisão representa mais um revés para o Palácio do Planalto, que esperava contar com a arrecadação adicional, estimada em R$ 10 bilhões em 2025, para ajudar no ajuste das contas públicas. O avanço da proposta no Congresso se deu de forma acelerada, especialmente após a aprovação de regime de urgência na Câmara, com apoio expressivo dos parlamentares.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreendeu o Executivo ao incluir a matéria de última hora na pauta, mesmo diante das tentativas do governo de adiar a tramitação. O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), relator do texto, criticou a estratégia do governo de aumentar tributos em vez de promover cortes de gastos, citando elevação nas alíquotas de IOF em operações como câmbio, crédito e remessas internacionais.
Nos bastidores, o governo buscava alternativas para barrar o avanço do projeto, aproveitando o recesso de festas juninas e o pagamento de emendas parlamentares como instrumentos de negociação. Ainda assim, não conseguiu evitar a derrota.
A insatisfação política também teve peso na decisão. Parlamentares, tanto da base quanto da oposição, demonstraram descontentamento com a baixa liberação de emendas e com a tentativa do Executivo de atribuir ao Congresso a responsabilidade por possíveis aumentos na conta de luz, após a derrubada de vetos presidenciais recentes.
Com a revogação dos decretos, voltam a valer as alíquotas anteriores do IOF, o que inclui a reversão da taxa de 3,5% em transações com cartão de crédito no exterior e transferências internacionais, medidas que vinham sendo duramente criticadas por impactarem diretamente os consumidores. O governo também temia que o efeito da perda de arrecadação fosse ainda mais significativo nas finanças de 2026.
