Procuradoria Geral da República aponta o ex-presidente como principal articulador e beneficiário da trama para romper o Estado Democrático de Direito. Pedido de condenação foi enviado ao STF nesta segunda-feira (14)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) classificou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como líder de uma organização criminosa envolvida na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O parecer final da ação penal foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta segunda-feira (14/7), com pedido de condenação de Bolsonaro e de outros sete réus.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ex-presidente foi o principal articulador, maior beneficiário e autor dos atos mais graves relacionados à tentativa de ruptura institucional.
“No exercício do cargo mais elevado da República, instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório.”
Afirmou.
Segundo o documento da PGR, Bolsonaro, com apoio de membros do alto escalão do governo e de setores das Forças Armadas, mobilizou agentes, recursos e competências do Estado, desconsiderando o interesse público, com o objetivo de disseminar informações falsas, gerar instabilidade social e defender medidas autoritárias.
A atuação do ex-presidente, conforme a Procuradoria, foi orientada pela afronta à legalidade constitucional, com o intuito de permanecer no poder de forma ilegítima. “Sua conduta visou à erosão dos pilares republicanos e ao enfraquecimento das instituições públicas, contrariando os princípios da alternância democrática, soberania popular e equilíbrio entre os Poderes”, acrescentou Gonet.
Crimes imputados e próximos passos
A PGR pediu a condenação de Bolsonaro pelos crimes de:
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Liderança de organização criminosa armada;
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
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Golpe de Estado;
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Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com significativo prejuízo à vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Com a apresentação das alegações finais por parte da PGR, inicia-se o prazo para a manifestação da defesa do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada. Em seguida, será aberta a fase de manifestações das demais defesas, incluindo a de Jair Bolsonaro.
A expectativa é que todas as alegações estejam concluídas até o dia 11 de agosto. Apesar do recesso do Judiciário em julho, os prazos seguem correndo normalmente.
O processo é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e o julgamento de Bolsonaro e seus aliados pode ocorrer entre os meses de agosto e setembro.
