Levantamento do TCU mostra que 99,55% das despesas estão sob sigilo; tribunal cobra mais transparência do governo
Os cartões corporativos da Presidência da República voltaram ao centro das atenções. Desde o início do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, foram gastos R$ 55,4 milhões com esse tipo de pagamento, sendo que 99,55% do valor permanece em sigilo, dificultando o controle e a fiscalização por parte de órgãos oficiais.
Os dados foram obtidos pela revista Veja, com base em um monitoramento contínuo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que pretende usar as informações para exigir mais transparência do Executivo.
A Vice-Presidência aparece com R$ 394 mil em gastos no mesmo período. Embora em menor escala, 92% dessas despesas também estão classificadas como sigilosas.
Segundo o TCU, o governo já havia sido cobrado anteriormente para divulgar mensalmente dados sobre despesas com alimentação, hospedagem, transporte, gêneros alimentícios e materiais de limpeza. No entanto, entre janeiro e setembro de 2023, mesmo com um total de R$ 7,7 milhões nessas rubricas, os gastos não foram detalhados mês a mês. A partir de outubro de 2024, não há qualquer informação disponível.
Outro ponto criticado pelo tribunal é a falta de atualização nos canais oficiais. O site da Presidência e o Portal da Transparência apresentam falhas ou registros incompletos. Um exemplo citado foi o gasto de R$ 35.109 em um posto de gasolina de São Paulo, sem nota fiscal nem descrição que indique se foi compra de combustível ou uso indevido.
Apesar do foco atual estar no governo Lula, o problema é recorrente: em 2022, mais de 98% das despesas com cartões corporativos da gestão Bolsonaro também foram mantidas em sigilo.
O TCU destaca que despesas não sigilosas devem ser divulgadas imediatamente, e que até mesmo as consideradas sigilosas precisam ser publicadas mensalmente com detalhamento por tipo de gasto. Ao final do mandato, o sigilo só pode ser mantido em casos que envolvam a segurança do chefe de Estado. A Corte também cobra a divulgação da lista de presentes recebidos por autoridades.
O relatório foi concluído em meio às críticas ao volume de viagens da comitiva presidencial. Para conter desgastes, Lula optou por se hospedar na Embaixada do Brasil em Buenos Aires durante a Cúpula do Mercosul.
Agora, o TCU deve conceder à Presidência um prazo de 120 dias para corrigir as falhas apontadas e tornar públicos os dados exigidos.
