Após audiência com a Defensoria Pública, vítima da etnia Kokama terá apoio financeiro, psicológico e social garantido pelo Estado; cinco agentes foram presos pelo crime
Uma mulher indígena da etnia Kokama, de 29 anos, que denunciou ter sido vítima de estupros coletivos por policiais enquanto estava presa em uma delegacia no interior do Amazonas, terá direito a moradia, auxílio social e uma indenização por danos morais, segundo informou a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). O acordo foi firmado durante uma audiência realizada nesta terça-feira (29), em Manaus.
Além das medidas de reparação, a Justiça também determinou a mudança do regime fechado para o regime de semiliberdade. A indígena passará a viver em um abrigo voltado para mulheres vítimas de violência sexual. A decisão leva em consideração a necessidade de garantir acesso a cuidados médicos e psicológicos, com o objetivo de restaurar sua saúde física e mental.
A vítima relatou que os abusos aconteceram entre novembro de 2022 e agosto de 2023, período em que esteve detida na delegacia de Santo Antônio do Içá, município do interior do Amazonas. Ela estava presa após um mandado de prisão relacionado a um homicídio ocorrido em 2018. Segundo o processo, como não havia cela feminina no local, ela foi mantida junto a presos homens e acabou sendo violentada por agentes públicos inclusive na presença do bebê recém-nascido que a acompanhava.
De acordo com o defensor público Téo Eduardo Costa, o acordo foi proposto como alternativa à indenização exclusiva em dinheiro. “Além da residência, foi acordado um auxílio financeiro por um ano e um valor a título de danos morais”, explicou. Os valores não foram divulgados.
A Justiça também determinou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) elabore um plano de atendimento clínico à vítima, com suporte psicológico e fornecimento de medicamentos. Já a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ficará responsável por acompanhar a indígena durante o cumprimento da nova etapa da pena.
Prisões dos suspeitos
Desde a denúncia, cinco agentes foram presos e um segue foragido. Os crimes ocorreram em diferentes áreas da delegacia, inclusive na cozinha e na sala onde eram armazenadas armas. A investigação aponta que os abusos foram cometidos por policiais militares e um guarda municipal. Os suspeitos enfrentam acusações de estupro de vulnerável, estupro qualificado e tortura.
Veja quem já foi preso:
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Tabatinga: Soldado Nestor Martin Ruiz Reátegui e Luiz Castro Rodrigues Júnior
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Manaus: 1º Sargento Osiel Freitas da Silva
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Santo Antônio do Içá: Cabo Claudemberg Lofiego Cacau e o guarda municipal Maurício Faba Nunes
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM) afirmou, em nota, que colabora com o Ministério Público e o Gaeco nas investigações. Os suspeitos foram afastados das atividades de rua e tiveram as armas recolhidas. A corporação declarou ainda que repudia atos de violência e que os procedimentos administrativos internos estão em andamento.
A denúncia, feita oficialmente em agosto de 2023 após a transferência da indígena para a unidade feminina de Manaus, expôs meses de agressões físicas, abusos morais e estupros sistemáticos cometidos dentro de uma instituição pública. O caso ainda está sob investigação.
