Segundo levantamento da REPU, estado oferece até 25% menos horas do que o exigido por lei; aulas mais curtas e falhas na matriz curricular contribuem para a defasagem
Manaus – Um estudo realizado pela Rede Escola Pública e Universidade (REPU) revelou que o Amazonas é o estado com o maior déficit de carga horária no Ensino Médio em todo o país. A análise mostra que o estado não cumpre a carga horária mínima prevista por lei para a Formação Geral Básica (FGB), etapa obrigatória da educação média brasileira.
O levantamento avaliou 70 matrizes curriculares de todo o Brasil e comparou a oferta das disciplinas básicas antes, durante e após a implementação do Novo Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017), além das projeções para 2025. No caso do Amazonas, os dados são alarmantes: a carga horária oferecida aos estudantes chega a ser até 25% inferior ao que determina a legislação mais recente (Lei nº 14.945/2024), que exige o mínimo de 2.400 horas letivas.
Segundo a REPU, o principal problema está na forma como a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) calcula a carga horária. O estudo aponta que a matriz curricular oficial omite o fator de conversão necessário para transformar a carga horária em horas relógio reais, o que resulta em uma defasagem significativa. Além disso, as aulas praticadas em sala de aula duram menos de 50 minutos, em vez dos 60 minutos estipulados nos documentos oficiais.
Essa diferença na duração das aulas provoca uma perda que equivale a, no mínimo, 100 dias letivos por ano, o equivalente à metade de um ano escolar. Em escolas onde as aulas duram apenas 45 minutos, o déficit chega a 600 horas, reduzindo a carga total para cerca de 1.800 horas, abaixo até mesmo da exigência da lei anterior.
Outro ponto destacado pelo estudo é que, caso o problema não seja corrigido, os certificados de conclusão do Ensino Médio emitidos pela rede estadual desde a implementação do Novo Ensino Médio podem ter sua validade questionada.
A reportagem procurou a Seduc-AM para comentar os dados apontados pelo estudo e esclarecer como o estado pretende cumprir a carga horária mínima exigida, mas até a última atualização não houve retorno.
A nova lei do Ensino Médio (14.945/2024), sancionada este ano, determina que os estados ampliem a carga horária da Formação Geral Básica para, no mínimo, 2.400 horas. No entanto, como mostra o estudo, muitos estados, incluindo o Amazonas, ainda não se adequaram plenamente às exigências legais.
