Decisão de Alexandre de Moraes impõe novas restrições ao ex-presidente e prevê prisão em regime fechado em caso de descumprimento
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está em prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após descumprir medidas cautelares impostas anteriormente. A decisão estabelece novas restrições e deixa claro que o não cumprimento dessas determinações pode levar à decretação de prisão preventiva em regime fechado.
A medida foi tomada com base em episódios recentes considerados como violações diretas das determinações judiciais. Entre eles, está a divulgação de vídeos e chamadas de vídeo feitas por aliados próximos, como os filhos Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro, além do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). As ações foram interpretadas como uma “atuação coordenada” para burlar as proibições impostas pelo STF, como o uso de redes sociais.
Restrições e visitas
Entre as novas determinações, Bolsonaro está proibido de utilizar celular, acessar redes sociais ou deixar sua residência sem autorização judicial. A única exceção são casos médicos, em que saídas podem ser autorizadas. especialmente em situações de emergência, desde que haja comprovação posterior.
A decisão também estabelece que apenas advogados formalmente constituídos podem visitá-lo. Familiares que vivem na mesma casa, como a esposa Michelle, a filha Laura e a enteada Letícia, podem manter contato. Já os demais filhos precisam de autorização judicial, sendo que Eduardo Bolsonaro está impedido de se comunicar com o pai por ser alvo do mesmo inquérito.
Monitoramento e possível agravamento da pena
Bolsonaro teve o celular apreendido nesta segunda-feira (4) após participar de lives com apoiadores durante manifestações. Segundo especialistas, qualquer novo registro de imagem ou som, mesmo em ambiente privado, pode configurar novo descumprimento. As visitas autorizadas também estão proibidas de realizar gravações ou fotografias.
Caso volte a violar as medidas, Bolsonaro poderá ser transferido para outro local, como um batalhão do Exército ou uma unidade da Polícia Federal, para cumprimento da pena de forma mais rigorosa, modelo já adotado anteriormente com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Legalidade e possível revisão
A decisão de Moraes, por ser relator do processo, não precisa de referendo imediato da Primeira Turma do STF, embora a defesa de Bolsonaro possa recorrer. Neste caso, o colegiado formado por cinco ministros analisará o pedido.
A prisão domiciliar pode ser mantida até a conclusão do julgamento, desde que considerada adequada e proporcional. Também pode ser revogada, caso os motivos que a sustentam deixem de existir, ou restabelecida, diante de novos fatos.
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