Decisão ocorre em meio a escândalo de fraudes bilionárias envolvendo associações e descontos indevidos em aposentadorias
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta terça-feira (5/8) o cancelamento da autorização de oito instituições financeiras para operar crédito consignado utilizando a folha de pagamento de aposentados e pensionistas. A medida, inédita, foi tomada após processo administrativo que constatou descumprimento de normas e condutas inadequadas no atendimento aos segurados.
De acordo com o INSS, as instituições deixaram de seguir os requisitos exigidos para oferecer o serviço de forma ética e segura. O cancelamento atinge bancos e financeiras envolvidas em convênios firmados com o instituto.
Confira as instituições que perderam a autorização:
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CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
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HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
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Banco Seguro S.A.
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Via Certa Financiadora S.A.
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Casa do Crédito S.A.
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Valor Sociedade de Crédito Direto S.A.
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Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB)
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Banco Industrial do Brasil S.A.
Fraude bilionária e demissões no governo
A decisão ocorre após uma série de reportagens do Metrópoles que revelou, ainda em dezembro de 2023, um esquema de fraudes no crédito consignado do INSS que movimentou cerca de R$ 6,3 bilhões. A denúncia resultou em uma megaoperação da Polícia Federal e na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
A investigação revelou que associações criadas por empresários se passavam por entidades de defesa dos aposentados, usando dados falsos para filiar beneficiários sem o consentimento deles. Essas entidades firmavam acordos com o INSS e realizavam descontos mensais diretamente na folha de pagamento das vítimas, sem autorização.
Muitas dessas associações foram registradas com diretores fictícios, como parentes, funcionários e até faxineiras dos verdadeiros donos, empresários que usavam as entidades para vender planos de saúde, seguros e outros produtos das próprias empresas. Os recursos desviados eram transferidos para essas companhias, sustentando uma vida de luxo com mansões e carros de alto padrão, segundo apuração da PF.
Ressarcimento aos aposentados
A partir de 24 de julho, o INSS iniciou o ressarcimento dos valores descontados indevidamente, com depósito direto na conta dos beneficiários. O valor é corrigido com base no IPCA. A adesão ao acordo administrativo exige que o aposentado abra mão de futuras ações judiciais contra o INSS, mas mantém o direito de processar as associações responsáveis.
O prazo para contestar os descontos termina em 14 de novembro de 2025. Após essa data, ainda será possível aderir ao acordo, desde que tenha havido contestação prévia.
Segundo o governo federal, quase 1 milhão de beneficiários já aderiram ao plano de devolução, o equivalente a quase metade do público afetado.
Como funcionava o esquema
As associações fraudulentas utilizavam brechas nos convênios com o INSS e a empresa estatal de tecnologia Dataprev para inserir, sem consentimento, as vítimas nos cadastros de filiação. Isso permitia que os descontos fossem feitos diretamente nos benefícios.
Após mudanças adotadas em 2024, o INSS passou a exigir reconhecimento facial e apresentação de documentos de identificação para novos registros, a fim de coibir as fraudes. Mesmo assim, ações judiciais de mais de 60 mil aposentados seguem em tramitação, com indícios de falsificação de assinaturas e provas rejeitadas pelo Judiciário por suspeita de manipulação.
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