Relatório internacional acusa ministros e auxiliares de acessarem dados biométricos e redes sociais sem respaldo legal, em possível violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi citado em uma denúncia da organização americana Civilization Works, que o acusa de violar a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) durante investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo o relatório, a apuração teria envolvido uso irregular de dados pessoais, como informações biométricas e conteúdos extraídos de redes sociais, por uma equipe ligada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde Moraes também atua.
As acusações se baseiam em conversas atribuídas ao ex-assessor do ministro no TSE, Eduardo Tagliaferro, trocadas com juízes e auxiliares entre eles, a chefe de gabinete no STF, Cristina Kusuhara. As mensagens indicam que servidores do TSE teriam atuado de forma paralela à justiça, conduzindo investigações não autorizadas e produzindo relatórios que não foram oficialmente inseridos nos processos ou apresentados às defesas.
A publicação ainda afirma que a AEED (Assessoria Especial para o Combate à Desinformação) teria acessado o sistema GestBio, que reúne dados como fotos, impressões digitais e assinaturas de eleitores, para identificar manifestantes com base em imagens. A partir da associação entre rostos e nomes, as equipes teriam vasculhado redes sociais em busca de postagens consideradas “antidemocráticas”.
De acordo com o relatório, listas informais de detidos, contendo nomes, fotos e documentos, eram repassadas diretamente por policiais federais à equipe do TSE, sem cadeia de custódia legal. Um dos áudios citados na denúncia mostra um agente pedindo sigilo, reconhecendo que os dados estavam sendo compartilhados fora dos canais institucionais.
A Civilization Works é uma organização que defende valores liberais e a democracia constitucional, sendo crítica ao que considera práticas autoritárias de governos e instituições.
