Proposta prevê limite para taxas, prazos menores de pagamento a lojistas e portabilidade gratuita entre operadoras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (1º), no Palácio do Planalto, com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho) para discutir mudanças nas regras do vale-refeição e do vale-alimentação, dentro do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
A ideia de regulamentar o uso do benefício vem sendo debatida há mais de dois anos e ganhou força no início de 2025, em meio às discussões sobre alternativas para conter o impacto do preço dos alimentos. Agora, mesmo com a inflação mais controlada, o governo pretende concluir a proposta.
Principais pontos em estudo
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Teto para taxas cobradas: as operadoras poderiam cobrar no máximo cerca de 3,5%. Hoje, em alguns casos, a taxa supera 5%, o que leva muitos estabelecimentos a não aceitarem o benefício.
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Redução no prazo de repasse: atualmente, lojistas podem esperar até 60 dias para receber o valor das compras feitas com os cartões. A mudança busca encurtar esse tempo, aliviando o fluxo de caixa de restaurantes e supermercados.
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Portabilidade gratuita: trabalhadores poderão trocar de operadora sem custos, o que deve estimular a concorrência e reduzir custos do setor.
Segundo integrantes do governo, o objetivo é diminuir encargos para os estabelecimentos, ampliar a competitividade entre operadoras e, consequentemente, tornar os alimentos mais acessíveis aos trabalhadores.
Entraves e histórico
O Congresso aprovou, em 2022, uma lei que já previa a portabilidade gratuita e o fim de descontos concedidos às empresas contratantes. Na prática, esse desconto era repassado às operadoras, que compensavam cobrando taxas mais altas de restaurantes e supermercados, encarecendo os alimentos.
Em 2024, o Ministério do Trabalho publicou uma portaria proibindo a prática, mas varejistas continuam reclamando das tarifas elevadas.
Agora, o governo busca finalizar a regulamentação para equilibrar a relação entre operadoras, empregadores, lojistas e trabalhadores.
