Proposta de Marcelo Crivella acelera tramitação, mas texto deve sofrer mudanças e enfrenta resistência do governo e do STF
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17/09), o regime de urgência para a análise de um projeto de anistia apresentado em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A medida recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar antes pelas comissões da Casa. Ainda não há data definida para a votação.
O que diz o projeto
O texto original de Crivella prevê anistia para pessoas envolvidas em manifestações de caráter político ou eleitoral ocorridas entre 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições presidenciais, e a entrada em vigor da lei. O alcance da medida inclui quem participou de atos, fez doações, prestou apoio logístico ou até publicou conteúdos em redes sociais relacionados.
Na prática, a redação abarca também os investigados e condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas.
Apesar disso, especialistas e parlamentares chamam a proposta de “anistia light”, já que o texto inicial não contempla Jair Bolsonaro, condenado recentemente pelo STF a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Resistência do governo
Em entrevista à BBC News Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi categórico ao afirmar que vetará qualquer projeto de anistia que chegue à sua mesa:
“Se viesse para eu vetar, pode ficar certo de que eu vetaria”
Disse Lula.
Ainda assim, o petista destacou que a decisão final caberá ao Congresso, já que deputados e senadores podem derrubar um eventual veto presidencial.
Enquanto isso, o governo tem buscado apoio no Legislativo para frear a proposta. Nas últimas semanas, liberou mais de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares, o que gerou críticas da oposição, que acusa o Planalto de “comprar votos”.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também reforçou a posição contrária à anistia ampla, embora tenha admitido abertura para discutir a redução de penas.
Papel do Congresso
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vinha sendo pressionado por aliados de Jair Bolsonaro a pautar o tema. Segundo ele, a decisão de acelerar a tramitação atende à necessidade de o plenário decidir sobre a questão:
“O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. Cabe ao plenário, soberano, decidir”
Afirmou em suas redes sociais.
O relator da proposta deve ser indicado nesta quinta-feira (18), e é a partir daí que o texto poderá ser alterado, ampliando ou restringindo o alcance do perdão.
STF deve barrar anistia ampla
Mesmo que o projeto seja aprovado no Congresso e resista a um veto de Lula, a expectativa é de que o Supremo Tribunal Federal derrube a medida. Pelo menos seis ministros já se manifestaram publicamente contra a possibilidade de perdoar crimes cometidos durante os atos antidemocráticos de janeiro de 2023.
Entre eles estão Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O ministro Fux, no entanto, tem feito votos mais flexíveis em julgamentos recentes e foi o único da Primeira Turma a votar pela absolvição de Bolsonaro.
Apoio político a Bolsonaro
A possibilidade de anistia a Jair Bolsonaro segue mobilizando sua base política. Pesquisa Datafolha divulgada em 13 de setembro mostrou que 54% da população rejeita o perdão ao ex-presidente, enquanto 39% aprovam a medida.
Mesmo inelegível até 2030 por decisão do TSE, Bolsonaro mantém influência sobre a direita. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), já declarou que, caso eleito presidente em 2026, a anistia ao ex-mandatário seria seu “primeiro ato”.
Repercussão internacional
A condenação de Bolsonaro também tem repercussão fora do país. O governo dos Estados Unidos, sob Donald Trump, já retaliou o Brasil com tarifas de até 50% sobre produtos nacionais, justificando que o ex-presidente estaria sendo alvo de uma “caça às bruxas”.
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes foi incluído, em julho, na lista de sanções da Lei Magnitsky, que pune estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou praticar corrupção.
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