O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia mudar a estratégia para pôr fim à escala de trabalho 6×1. A ideia é deixar de lado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema e apostar em um Projeto de Lei (PL) com o mesmo objetivo, o que permitiria uma tramitação mais simples e rápida no Congresso.
Dentro do Planalto, a avaliação é de que uma mudança na legislação trabalhista comum tem mais chances de prosperar do que uma alteração constitucional, que exige quórum qualificado e ritos mais complexos.
Um dos textos em estudo é o Projeto de Lei 67/2025, apresentado pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS). A proposta prevê dois dias de descanso por semana e limite de 40 horas de trabalho semanais, substituindo o atual regime 6×1 pelo modelo 5×2.
O projeto já foi encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e está em análise na Comissão de Trabalho, com relator designado. Depois, precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir ao plenário.
Atualmente, também tramitam propostas semelhantes, como a PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
A diferença é que, enquanto um PL exige apenas maioria simples para aprovação em plenário, uma PEC precisa do apoio de 3/5 dos deputados (308 votos), além de passar por uma comissão especial — o que torna o processo bem mais demorado.
Nos bastidores, há expectativa de que Erika Hilton possa ser indicada relatora do texto, caso o governo escolha avançar com um projeto de lei. Ela foi uma das primeiras parlamentares a levantar a bandeira pelo fim da escala 6×1, ainda no ano passado.
Nova aposta política
Apesar da resistência de parte do Congresso e de setores produtivos, o governo vê a pauta como uma nova bandeira popular para reforçar a imagem de Lula junto aos trabalhadores. Mesmo sem garantia de aprovação, a discussão tem forte apelo político.
Integrantes do Planalto avaliam que colocar o tema em debate já é uma forma de pressionar a oposição e ampliar a mobilização social em torno de pautas trabalhistas. Durante a coleta de assinaturas da PEC, por exemplo, parlamentares que se posicionaram contra a proposta foram duramente cobrados nas redes sociais.
O governo quer aproveitar o momento positivo, após a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, para emplacar outras iniciativas de impacto popular e fortalecer sua base entre os trabalhadores.
