O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que amplia oficialmente o suporte administrativo à primeira-dama, Janja Lula da Silva, dentro do Palácio do Planalto. A norma, de nº 12.604, coloca os serviços do Gabinete Pessoal da Presidência da República à disposição da esposa do chefe do Executivo.
Publicado em agosto, o decreto altera uma legislação de 2023 e define que a estrutura do gabinete deve auxiliar também o “cônjuge do presidente da República no exercício de atividades de interesse público”.
O Gabinete Pessoal da Presidência é responsável por organizar agendas e cerimônias oficiais, elaborar pronunciamentos, administrar o acervo privado e cuidar da preservação dos palácios e residências oficiais da União. Atualmente, o setor conta com 189 cargos e é chefiado pelo cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro.
A medida foi assinada por Lula, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Embora o cargo de primeira-dama não tenha status de função pública, Janja já contava com servidores que a auxiliavam informalmente. Suas participações em ações governamentais vinham gerando críticas e questionamentos, inclusive entre aliados do presidente.
Em abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou uma orientação normativa reconhecendo a possibilidade de o cônjuge do presidente representar o chefe do Executivo em eventos sociais, culturais, cerimoniais, políticos e diplomáticos, desde que de forma voluntária, não remunerada e com prestação de contas.
Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência afirmou que o decreto apenas formaliza atribuições já previstas pela AGU, reforçando a transparência na atuação da primeira-dama em compromissos de interesse público.
