A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que institui o direito a um afastamento de dois dias por mês para mulheres que sofrem com sintomas severos durante o período menstrual. Conhecida como “licença menstrual”, a medida integra um conjunto de propostas defendidas pela bancada feminina, votadas em um esforço concentrado da Casa voltado a pautas sociais e de saúde.
O texto, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatado pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), previa inicialmente três dias de afastamento, mas o período foi reduzido para dois dias mensais. O benefício será concedido mediante apresentação de laudo médico que comprove sintomas incapacitantes, como cólicas intensas, enxaquecas e fraqueza.
Durante a votação, o partido Novo tentou barrar a proposta alegando possíveis impactos econômicos e falta de regulamentação trabalhista, mas o pedido de retirada de pauta foi rejeitado.
De acordo com o projeto, a licença se estende também a estagiárias e empregadas domésticas. A regulamentação sobre a renovação do laudo médico será definida posteriormente pelo Poder Executivo.
A sessão foi presidida pela deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina, que destacou o caráter histórico da votação.
“Esses projetos representam mais saúde, dignidade e reconhecimento das necessidades reais das mulheres brasileiras”
Afirmou.
Além da licença menstrual, outros projetos da pauta feminina também foram aprovados:
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PL 5.821/2023 – Amplia os serviços de mamografia e exames preventivos de câncer de mama e colo do útero;
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PL 265/2020 – Garante, pelo SUS, testes genéticos de predisposição ao câncer hereditário em mulheres;
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PL 2.112/2024 – Cria diretrizes no SUS para atenção integral à saúde materna e institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Mortalidade Materna;
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PL 499/2025 – Assegura às mulheres a partir dos 40 anos o direito à mamografia anual.
As propostas seguem agora para análise do Senado Federal.
